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Comissão aprova projeto que redefine zoos e aquários como centros de conservação da biodiversidade

Proposta também estabelece normas para funcionamento desses locais, incluindo documentação sobre a procedência dos animais

15/06/2021 15h14
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado Paulo Bengtson, relator do projeto de lei - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Deputado Paulo Bengtson, relator do projeto de lei - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) proposta que redefine zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade. Segundo o texto, esses empreendimentos deverão atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais, estimulando a pesquisa científica, a educação ambiental, a promoção do bem-estar animal e a reconexão das pessoas com a natureza e com a fauna silvestre; entre outras ações.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), para o Projeto de Lei 3336/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). "Optamos por um substitutivo com o objetivo de sanar inconstitucionalidades pontuais e promover pequenos ajustes de redação e técnica legislativa ao texto original”, explica o relator.

Entre as alterações, Bengtson cita o acréscimo de dispositivo que prevê a destinação de espécimes silvestres capturados em ação fiscalizatória a zoológicos e aquários públicos ou privados nos casos em que  a reintrodução na natureza não seja possível.

Animais em extinção
O relator também incluiu a possibilidade de zoológicos e aquários venderem animais nascidos em cativeiro para outros estabelecimentos similares, mediante autorização do órgão ambiental competente, e ainda a obrigatoriedade de essas instituições possuírem em seu plantel espécies pertencentes à Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção.

O objetivo da exigência é auxiliar órgãos ambientais em programas de reintrodução na natureza ou de acasalamento, realizados em estabelecimentos similares ou em criadouros científicos.

Foram mantidas as demais regras previstas no projeto original para o funcionamento de zoológicos e aquários, como dispor de cuidadores e de profissionais habilitados nas áreas de veterinária, biologia e nutrição animal e de serviços de vigilância; e oferecer equipamentos e instalações que atendam às necessidades dos animais e informações sobre as espécies expostas à visitação pública.

O texto determina ainda que os estabelecimentos arquivem documentos comprobatórios da procedência e destino dos seus animais, bem como os registros médico-veterinários e biológicos. E autoriza a importação e exportação de animais e de materiais genéticos de acordo com o plano de população institucional.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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