Domingo, 01 de Agosto de 2021 20:21
11 93439-2667
Geral GERAL

Informações sobre podas e cortes de árvores no Município de Cabreúva

Cortes ou podas de árvores sem as devidas autorizações ambientais são caracterizados como infração ambiental

15/06/2021 14h17
Por: Bruna Santos Fonte: Prefeitura de Cabreúva
Informações sobre podas e cortes de árvores no Município de Cabreúva

As regras para o corte e podas de árvores no município estão de acordo com a lei nº 2161/2017 que Instituiu o Plano de Arborização no Município de Cabreúva, instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e expansão da arborização no perímetro urbano da cidade.

Portanto, não é permitido o corte e poda de árvores sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos.

A Prefeitura de Cabreúva, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos explica qual o procedimento e quando se faz  necessário solicitar o parecer/autorização para realizar podas e cortes de árvores.

PODAS DE ÁRVORES: O munícipe deverá solicitar no Setor Municipal de Protocolo a poda para  as árvores nativas e exóticas, que estiverem situados em área urbana de domínio público ou privado.

O Setor Municipal de Meio Ambiente realizará a vistoria ao local visando aferir a real necessidade da poda e emitirá parecer técnico de vistoria ou licença para poda mediante autorização emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos.

As podas nas áreas públicas são de responsabilidade do Poder Público e as podas nas áreas particulares são de responsabilidade do munícipe, devendo estar com a autorização presente no momento da realização do procedimento.

Não é permitido a poda excessiva ou poda drástica, ficando o responsável sujeito a multa.

CORTE DE ÁRVORES EM PROPRIEDADE PARTICULAR: é necessário solicitar autorização junto a Prefeitura de Cabreúva, que deverá ser realizada obrigatoriamente pelo proprietário ou procurador, devendo o mesmo fazer abertura de processo administrativo no Setor Municipal de Protocolo na Prefeitura (sede) ou na Distrital (Jacaré).

Nesse procedimento, para cada árvore retirada é exigida uma compensação ambiental através da assinatura do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental ou pagamento de taxa.

A Prefeitura de Cabreúva não realiza o corte de árvores em áreas particulares, sendo de responsabilidade do proprietário.

ATENÇÃO: Ao solicitar o pedido para corte de árvores nativas ou exóticas, situados em áreas urbanas é preciso apresentar alguns documentos como:

* Requerimento, ou preenchimento do formulário que é disponibilizado para descrever o motivo da supressão, ou seja, o corte.

* Cópia do CPF e RG do requerente

* Fotos das árvores

* IPTU do imóvel

* Carta de anuência do proprietário (caso o requerente não seja o proprietário do imóvel).

* Planta aprovada  pela Prefeitura de Cabreúva ( em caso de construção).

CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA PÚBLICA: o munícipe  deve solicitar através de abertura de processo administrativo no Setor Municipal de Protocolo, da Prefeitura (sede) e ou na Distrital (bairro Jacaré).

CORTES OU PODAS DE ÁRVORES SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS SÃO CARACTERIZADOS COMO INFRAÇÃO AMBIENTAL, ESTANDO SUJEITO À MULTA E OUTRAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 2161/2017)

 Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos disponibiliza atendimentos as terças e quintas–feiras, das 13h às 16h.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos está localizada na Praça Alberto Mesquita s/nº Centro e o telefone para contato é 4528-5016.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cabreúva - SP

Cabreúva - São Paulo

Sobre o município
Cabreúva - SP
Atualizado às 20h16 - Fonte: Climatempo
14°
Muitas nuvens

Mín. 11° Máx. 20°

14° Sensação
23.9 km/h Vento
58.2% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (02/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 21°

Sol com muitas nuvens
Terça (03/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 13° Máx. 21°

Sol com muitas nuvens
Anúncio