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Melo decide hoje ação de Bolsonaro e avisa: ‘Exemplo deve vir de cima’

Ministro do Supremo explica rito do processo do presidente quer derrubar decretos com medidas mais rígidas no RS, BA e DF

23/03/2021 às 10h20 Atualizada em 23/03/2021 às 10h35
Por: Redação Fonte: R7 - Daniela Matos, da Record TV Brasília
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Ministro Marco Aurélio Melo promete decidir hoje o futuro de ação de Bolsonaro - (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF - 25.02.2021)
Ministro Marco Aurélio Melo promete decidir hoje o futuro de ação de Bolsonaro - (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF - 25.02.2021)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Melo deverá decidir, nesta terça-feira (23), o futuro da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que tenta derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impõem regras mais duras de circulação para frear a contaminação pelo coronavírus. Melo é o relator da ação.

A ação de inconstitucionalidade, movida pelo presidente, pede que o Supremo admita que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas. O documento é assinado pelo próprio Bolsonaro e não pela AGU (Advocacia-Geral da União), como é de praxe.

Ao R7, o magistrado explicou o trâmite do processo e explicou que “se houver alguma questão processual, realmente quem decide é o relator”. Porém, ponderou que o caso deverá parar no plenário da mais alta Corte brasileira, uma vez que se trata de uma decisão monocrática e provisória.

“Para deferir ou indeferir a liminar, é o plenário porque a lei de regência exige seis votos num sentido ou noutro. Vamos ver, é cedo ainda para falarmos, que prevaleça o melhor. É o que buscamos sempre. E atuamos com temperança, com equidistância e aplicando a legislação pátria”, declarou.

“Exemplo vem de cima”

Melo também mostrou preocupação com o futuro da pandemia no Brasil devido ao crescente número de mortes, bem como o colapso nos hospitais. “Devia o presidente estar exercendo a coordenação dos esforços objetivando o melhor para o povo brasileiro e não partindo para o negacionismo”, disparou.

O ministro disse ficar “ficar triste ao presenciar o que vem ocorrendo” afirmou torcer para que Bolsonaro “perceba e se mostre sensível, portanto, à pandemia e aos efeitos nefastos dela”.

“É uma realidade. Se você considerar proporcionalmente a população brasileira, nós já temos no mundo o maior número de mortos e ainda não chegamos ao pico. O mês de março será muito triste e abril não sei o que teremos”, destacou.

Melo também demonstrou apreço e preocupação com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde que, segundo ele, estão na “na linha de frente e têm famílias e a própria vida a preservar”.

Ao finalizar, Marco Aurélio enfatizou que Bolsonaro precisa ser o modelo para a população seguir a fim de frear as mortes e conter o avanço da covid-19: “No tocante ao presidente da República, aprendemos com nossos pais que o exemplo vem de cima. Que ele dê o exemplo que sirva de norte ao cidadão”.

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